Abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Direito

A Procuradoria da União (PU) no Sergipe (SE) abriu nesta segunda-feira (08/09) o II Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito. Inicialmente, existem apenas duas vagas disponíveis, mas será formado cadastro de reserva.

Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

Culpa exclusiva da contratada.